A gestão da Câmara Municipal de Santo Antônio dos Milagres encerrou o exercício de 2025 reafirmando o compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e eficiência administrativa, conforme demonstrado no Relatório de Gestão Consolidado (RGC).
Sob a presidência do vereador Albino Lucciane Sousa Vila Nova, o Legislativo municipal, composto por 9 vereadores, manteve sua independência administrativa, orçamentária e financeira, realizando ao longo do ano 10 sessões legislativas, sendo 8 ordinárias, 1 extraordinária e 1 solene.
No campo legislativo, foram registradas poucas proposições, com destaque para 1 requerimento aprovado, além da aprovação unânime de 11 projetos de lei ordinária e 1 projeto de lei complementar oriundos do Poder Executivo, evidenciando alinhamento institucional e foco nas demandas do município.
Na área financeira, a gestão destacou-se pelo controle rigoroso das contas públicas, com despesa atualizada de R$ 1.443.000,00 e execução de R$ 1.295.060,28, gerando economia orçamentária de R$ 147.939,72, além de manter os gastos com pessoal em 3,05% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite legal de 6%.
O controle interno atuou de forma efetiva por meio de auditorias, inspeções e acompanhamento das recomendações do Tribunal de Contas, enquanto a contabilidade assegurou a correta aplicação dos recursos e envio pontual dos balancetes ao TCE.
A Ouvidoria permaneceu disponível com diversos canais de atendimento, embora sem registros significativos de manifestações, reforçando a necessidade de maior participação popular.
No setor de licitações, os processos ocorreram em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, garantindo legalidade, economicidade e transparência nas contratações.
Ao final do exercício, a gestão destacou avanços na organização administrativa, modernização dos processos e fortalecimento da governança pública, encerrando o ano com equilíbrio fiscal e reafirmando o compromisso de seguir promovendo uma administração eficiente, transparente e alinhada ao interesse público.